Nova Portaria da ANTT torna obrigatória a comprovação dos seguros de transporte: você já está preparado?

 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 27/2025, trazendo importantes mudanças para todos os Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas (TRRC). A partir de agora, transportadoras, caminhoneiros autônomos e empresas contratantes precisarão comprovar a contratação dos seguros obrigatórios previstos na legislação do setor.

Essa atualização da ANTT reforça a necessidade de regularização e proteção completa das operações de transporte — e é justamente aqui que a Lopes & Martin pode ajudar você.

Quais seguros passam a ser obrigatórios?

Todos os TRRC deverão comprovar a contratação de três seguros essenciais para continuar operando de forma legal e segura:

• RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, que cobre danos à carga durante o transporte.

• RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga, que garante proteção contra roubo, furto e extravio.

• RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo, que cobre acidentes envolvendo o veículo transportador.

Além disso, cada transportadora poderá manter apenas uma apólice de RCTR-C e de RC-DC vinculada ao RNTRC, evitando inconsistências e garantindo maior controle sobre a frota.

No caso de subcontratação de caminhoneiros autônomos (TAC), a responsabilidade pela contratação dos seguros passa a ser do contratante, assegurando que todos estejam protegidos durante o transporte.

Como será feita a comprovação para a ANTT?

A verificação da regularidade poderá ocorrer de duas formas:

1. Apresentação do frontispício ou certificado da apólice durante fiscalizações presenciais.

2. Comprovação automática via integração digital entre seguradoras e ANTT, sistema que deverá estar 100% ativo até 10 de março de 2026.

Essa integração é um avanço importante, trazendo mais agilidade, transparência e segurança para o setor.

O que acontece se a empresa não se adequar?

O descumprimento das novas regras pode levar à suspensão do RNTRC, impedindo temporariamente a operação da transportadora até que a situação seja regularizada. Ou seja: estar em dia não é apenas importante — é indispensável para continuar no mercado.

Como a Lopes & Martin pode ajudar você?

Com mais de 20 anos de experiência e atendimento especializado ao setor de transportes, a Lopes & Martin oferece:

✔ Consultoria completa para adequação às novas exigências da ANTT
✔ Contratação rápida e segura dos seguros obrigatórios
✔ Acompanhamento técnico especializado
✔ Suporte para transportadoras, embarcadores e caminhoneiros autônomos

Não espere a fiscalização bater à sua porta. Garanta agora mesmo que sua operação esteja 100% regular e protegida.

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Estamos prontos para ajudar sua empresa a continuar crescendo com segurança e tranquilidade.

Fabio Martin

fabio@lopesemartinseguros.com

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